31/10/12

Início da Piracema 2013/2013 na Bacia do Rio Paraná em MS


PMA inicia Operação Piracema 2012/2013 logo após Operação Finados







PMA
Campo Grande (MS) – Após se reunir desde a semana passada com os comandantes de todas as subunidades no Estado para delimitar as peculiaridades da fiscalização em cada região, bem como definir as prioridades e formas de prevenir a pesca predatória, o Comando da PMA definiu manter os policiais que já estarão em campo durante a Operação Dia de Finados, no intuito de evitar que pessoas prolonguem a pesca em período já fechado.
Em todos os rios do Estado, o início da Piracema é no dia 5 de novembro de 2012, com final, dia 28 de fevereiro de 2013, em todos os locais. Na Bacia do Paraguai será permitida somente a pesca de subsistência para o morador ribeirinho. Ressaltando, que pessoas que moram nas cidades ribeirinhas não podem pescar. A pesca de subsistência é para manutenção da vida, ou seja, para pessoas que dependem daquela proteína para sobreviver. Podem capturar 3kg, ou um exemplar, não podendo comercializar de forma alguma.
No rio Paraná (calha do rio), a Piracema inicia-se no dia 1º de novembro e também terminará no dia 28 de fevereiro de 2013. Nos lagos das Usinas do rio Paraná fica permitida a pesca de 5kg de pescado mais um exemplar de peixes não nativos e exóticos como: Tucunaré, Curvina, Porquinho, Tilápia, somente nos lagos das usinas do rio Paraná (não para outros rios da bacia). O pescador deve respeitar 1.500 metros de distância das barragens das usinas.
ESTRATÉGIA DE FISCALIZAÇÃO
A Polícia Militar Ambiental tem conseguido por meio de fiscalização com inteligência, evitar durante a piracema, que pescadores consigam depredar os rios do nosso Estado. As metas estão sendo alcançadas a cada piracema, que é manter o máximo possível os policiais nos rios, fazendo com que as apreensões de pescado caiam em níveis aceitáveis, que é o objetivo da fiscalização. Ou seja, manter os peixes vivos nos rios para que cumpram sua função natural de reprodução.
O esquema especial de fiscalização será mantido, como nos anos anteriores, contando com todo o efetivo da PMA, que é de 360 policiais e priorizará a montagem de Postos Avançados, fixos, nas principais cachoeiras e corredeiras nos rios do Estado e da União, perfazendo um total de 10 postos, no intuito de monitorar os cardumes. Esses locais são pontos cruciais para a fiscalização, pois quando os cardumes ali chegam ficam esperando a água atingir uma vazão que lhes permitam continuar a subida e, consequentemente, ficam muito vulneráveis, tornado-se presas fáceis para pescadores inescrupulosos, que retirariam facilmente grandes quantidades de peixes, fazendo uso de petrechos proibidos de malha (redes e tarrafas).
Este esquema inteligente de fiscalização permite grande economia de recursos humanos e materiais, pois, em piracema, os peixes estão em cardumes, por isso, não adianta se ter um gasto enorme com combustível e pessoal subindo e descendo rios e perder cardumes por não manter vigilância nesses pontos vulneráveis, que são as cachoeiras e corredeiras.
No rio Aquidauana, os Postos Avançados da Cachoeira do Sossego, em Rochedo (MS) e do Salto do Pirapó no rio Amambai, em Amambai (MS) tem permanecido ativados durante todo o ano, desde 2009, mesmo após a abertura da pesca, para prevenir a pesca predatória.

Com estes oito postos, significa que a PMA ganha mais oito subunidades operacionais, pois em cada ponto deste, ficam três policiais com barcos e motores para executarem a fiscalização nas imediações dos postos e monitorando os cardumes, permanecendo sempre um policial na cachoeira ou corredeira (posto).
LOCAIS E POSTOS QUE SERÃO MONTADOS
1.    Cachoeira Branca (Rio Verde) – Água Clara.
2.    Cachoeira do Sossego (Rio Aquidauana) – Rochedo.
3.    Cachoeira do Rio Anhanduí – Santa Rita do Pardo.
4.    Cachoeira do Serrano (Rio Aquidauana) – Aquidauana.
5.    Cachoeira das Palmeiras (Rio Taquari) – Coxim.
6.    Barra do rio Aquidauana com o Miranda - Município de Miranda.
7.    Parque Estadual Várzeas do Ivinhema – Parque – Jateí.
8.    Cachoeira do Salto Pirapó – Rio Amambai – (Amambai).

POSTO MÓVEL (LANCHA) PARA FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE FRONTEIRA E DIVISA COM MATO GROSSO.
Nesta piracema, a novidade será a fiscalização em Posto Itinerante, que funcionará com uso da lancha de grande porte adquirida em parceria com o Ministério da Pesca. Equipes Comandadas pelos Comandantes de todas as Subunidades, que se revezarão a cada sete dias permanecerão exercendo fiscalização preventiva e repressiva especialmente na área de fronteira com o Paraguai e Bolívia, tanto no rio Paraguai, como no rio Apa. Será também fiscalizada a região de divisa com o Mato Grosso, pelo Rio São Lourenço e Piquiri, fiscalizando, a área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.
O combate à pesca predatória nestas áreas fronteiriças é muito complicado, visto que, mesmo com legislação semelhante à brasileira, ambos os Países fronteiriços citados não exercem fiscalização efetiva e adequada. O problema sublima-se pela facilidade com que alguns pescadores desses países têm de praticarem pesca predatória no rio Paraguai e Apa e fugirem em seus territórios rapidamente ao avistarem a fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que não pode adentrar o outro país.
Como a fronteira é muito extensa, a fiscalização com pequenas embarcações causa uma perda extensiva de recursos materiais e humanos, pois, as missões são sempre longas e cansativas. Com a lancha de grande porte e sua estrutura, os policiais estariam sempre descansados, pois não teriam que dormir em beira de rios em barracas adaptadas. Além disso, para a fiscalização nos corixos pantaneiros e pequenos rios afluentes, serão engatadas na lancha, pequenas embarcações para a efetivação da fiscalização, em especial, no Pantanal do Nabileque, onde existem denúncias de pesca predatória e até caça de jacaré efetuadas por paraguaios.
A fiscalização preventiva e repressiva efetuada com o uso da embarcação será fundamental para a conservação dos estoques pesqueiros das áreas fronteiriças e, consequentemente do Pantanal, especialmente no período crítico que é a piracema.
A lancha que é equipada com cozinha, micro-ondas, alojamento com ar condicionado, sala de estar, o que permite o conforto dos policiais, ainda possui radar e sonar. Esta tecnologia facilita a localização dos cardumes e monitoramento da subida, evitando sua depredação por possíveis pescadores inescrupulosos.
CRIME AMBIENTAL
A Lei Federal 9.605/98 e o Decreto Federal 6.514/2008, também têm sido as grandes armas da PMA na repressão dos crimes ambientais. A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
A pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.

Assessoria de Comunicação - PMA

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