21/10/2012

Cassado Prefeito eleito de Selvíria-MS


Prefeito eleito de Selvíria tem diplomação cassada
A juíza da 9ªZona Eleitoral de Três Lagoas, Rosângela Alves de Lima Fávero, cassou a diplomação do prefeito eleito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira, o Jaiminho. Além disso, tornou-o inelegível pelos próximos oito anos. Também perderam os seus direitos políticos o atual prefeito José Dodô da Rocha e o seu vice, Gilson Alves de Souza.



A condenação foi baseada em denúncia do Ministério Público Estadual que ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral denunciando a prática de abuso do poder político praticado por Dodô da Rocha, em desvio de finalidade, a favor da candidatura de Jaiminho. Ainda cabe recurso.


O abuso consistiu na contratação de servidores e na distribuição de combustível gratuitamente para carreata realizada no dia 25 de agosto, da qual 700 veículos teriam participado. Tais condutas, na avaliação do MP, influenciaram na normalidade e na legitimidade das eleições com o comprometimento do princípio da igualdade na disputa eleitoral. O que foi corroborado pela Justiça.


CONTRATAÇÕES IRREGULARES


Para defender a tese de desvio de finalidade nas contratações, que teriam o intuito de angariar votos, o MP ouviu várias testemunhas. Duas delas disseram, por exemplo, que o contrato de trabalho venceria no último dia de 2012 e que a permanência delas no cargo dependeria do resultado do pleito. Outro contatado, Antônio Paulino, afirmou exercer a função de motorista de ambulância e sequer soube informar qual é a função de um assessor. Já a testemunha Telma Carla Souza Monguini, que transferiu o Título de Eleitor para Selvíria este ano, confirmou que foi nomeada para o cargo em comissão durante o período das eleições, que trabalha de fato como recepcionista.


Natália Cambuim de Lima, confirmou que, embora contatada para o cargo de assessora, trabalha como recepcionista do hospital.Todas estas contratações ocorreram após o mês de julho deste ano, para os cargos de assessores quando, na verdade, eles desempenham atividades próprias de cargos que deveriam ser providos mediante concurso público. Para a magistrada, “resta evidente que as contratações realizadas na proximidade do pleito têm finalidade eleitoreira, sendo tal prática recorrente no cenário político desse País”. Não fosse com o único propósito de beneficiar os candidatos que apoia, a juíza afirma que Dodô da Rocha poderia ter preenchido os cargos mediante a realização de concurso público.


COMBUSTÍVEL


A juíza rejeitou a denúncia de que houve desvio de finalidade por parte do prefeito em relação ao programa habitacional, mas acatou a acusação de distribuição gratuita de combustível para carreata. “Os elementos de prova indicam que os candidatos ora apresentados promoveram suas candidaturas mediante a distribuição gratuita de combustível para aqueles que participassem da carreata e que afixassem um adesivo no veículo abastecido”, ajuizou, com base em fotos e depoimentos de pessoas que participaram da carreata.


Fonte: Hojems
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