17/08/2012

Projeto de Lei para isenção do IR sobre 13º Salário


Projeto quer isenção de IR sobre o 13º salário

Um projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) quer que o 13º salário fique isento do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O projeto PLS 266 apresentado neste ano aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais, de acordo com informações da Agência Senado.
Conforme o senador, a legislação não permite que o 13º receba os mesmos abatimentos e deduções dos outros rendimentos, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do resto do salário. Para Lobão Filho, a isenção não afetará o governo, já que a parcela dispensada voltará aos cofres públicos na forma de tributos. Segundo ele, o efeito econômico gerado pela alta de vendas graças ao dinheiro do 13º se propaga para toda a cadeia produtiva.
Fonte: Terra

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