28/06/2012

Direito ao voto da mulher Brasileira...


24/02/1932
Mulher na política:
24 de fevereiro de 1932 - Direito ao voto

A exclusão das mulheres da política, no Brasil, começou a mudar no dia 24 de fevereiro
de 1932. Neste dia, elas adquiriram o direito de voto por meio de um decreto presidencial
de Getúlio Vargas. Tal conquista seria impossível durante a República Velha, já que na
Constituinte de 1891 o voto feminino foi negado sob o argumento de que seria “um
estímulo ao fim das famílias”.
Contudo, ainda no final do século XIX, novos ventos sopravam de regiões distantes. O
primeiro país a garantir o direito de voto para as mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893.
A primeira mulher eleita para o parlamento tomou posse na Finlândia em 1907. O Brasil,
que foi o último país a eliminar a escravidão oficial, não poderia ser o último a negar
cidadania às mulheres. As mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto antes das
mulheres de muitos outros países, como as francesas, por exemplo.
Todavia, até os dias de hoje, as mulheres não ocuparam o espaço merecido na política.
Dilma Roussef veio para ficar na história, graças ao esforço do Presidente Lula.
No dia 24 de fevereiro – dia da conquista do voto no Brasil – se comemora o fim do jugo
que as excluía do direito de votar. Desde então, podem sufragar seus irmãos, maridos e
outros homens, mas um reduzido número de mulheres tem conseguido um mandato
eletivo. Poucas podem legislar e executar. Como os descendentes dos escravos afrobrasileiros que conseguiram a alforria, mas não deixaram de ser socialmente excluídos. As mulheres conquistaram a liberdade de escolha, mas não a liberdade de serem efetivamente escolhidas.
Para uma verdadeira confraternização, a presença das mulheres nas instâncias de decisão
política deveria ser, em boa medida, proporcional ao seu peso real na população. Mas as
mulheres são apenas 9% da Câmara Federal e cerca de 12% dos assentos nas
Assembléias Legislativas. São, aproximadamente, 12% das Câmaras Municipais e 9%
dos executivos municipais.
O sistema político brasileiro tem uma inquestionável natureza excludente. Juridicamente,
“todos são iguais perante a lei”. Esta formulação sintetiza o discurso liberal da cidadania.
Mas, na prática, existe um déficit democrático no que se refere à distribuição do poder
político entre os gêneros masculino e feminino.
Novamente os ventos internacionais apontaram o caminho: convenções e tratados
consensuados no âmbito da Organização das Nações Unidas e ratificados pelo Congresso
Nacional passaram a reconhecer direitos endereçados às pessoas ou grupos sociais
vítimas de preconceitos de raça, gênero e classe. A experiência de outros países mostra
que não basta a consolidação de normas jurídicas voltadas para o combate à
discriminação, tornando-se necessário ir além, por meio de medidas voltadas para a
promoção da igualdade.
 Doutor em demografia e professor titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE.  Email: jed_alves@yahoo.com.brÉ este raciocínio que fundamenta as políticas de “ação afirmativa” enquanto medidas
temporárias e especiais de proteção a grupos sociais excluídos, visando a promover sua
ascensão na sociedade até um nível aceitável de equiparação aos demais grupos
historicamente privilegiados. No Brasil, a lei que pretende garantir um nível mínimo de
candidaturas femininas foi instituída nas eleições de 1996, estabelecendo cotas de 20%
para as mulheres. A cota mínima passou para 25% em 1998 e para 30% a partir das
eleições do ano 2000.
Diversas pesquisas de opinião têm mostrado que o eleitorado brasileiro considera as
mulheres bem preparadas para assumir cargos públicos. Se dependesse somente do
eleitorado, haveria crescimento expressivo do número de vereadoras e prefeitas eleitas.
Acontece que as mulheres não dependem apenas dos eleitores. Para se chegar ao
parlamento municipal, estadual ou federal é preciso passar por um verdadeiro vestibular
que afunila as chances de uma mulher ser candidata. E, o pior, neste “vestibular” os
critérios de escolha não são baseados no mérito, mas, sim, na lógica da hierarquia
partidária. Infelizmente, a maioria dos partidos políticos brasileiros herdou práticas
sexistas e abre espaços para as mulheres somente como “formiguinhas” que trabalham
muito nas bases, mas raramente são aceitas como “companheiras de poder” na hora de
decidir as candidaturas e a ocupação de cargos públicos em que o partido esteja
contemplado.
Neste quadro, temos uma espécie de paradoxo: enquanto cresce a aprovação popular ao
desempenho das mulheres nas atividades públicas e o eleitorado se mostra disposto a
referendar, no voto, a igualdade de gênero, os partidos políticos pouco fazem para se
adaptar a esta nova realidade. Na corrida de obstáculos da política, as mulheres raramente
podem se colocar como uma nova alternativa que responda aos anseios do eleitorado,
pois encontram dificuldades de galgar postos-chaves na estrutura partidária. Resta a
esperança de que, na disputa eleitoral, os eleitores possam premiar aqueles partidos que
se oponham ao déficit democrático existente nas instâncias de decisão política,
possibilitando uma presença feminina nas listas eleitorais proporcional à contribuição
efetiva das mulheres para a sociedade brasileira.
O dia 24 de fevereiro tem sido marcado pela comemoração da conquista do voto
feminino e pela luta por maior inserção nos cargos eletivos. Neste 2009, está posta, pela
primeira vez de forma competitiva, uma candidatura feminina à Presidência da
República. Para além dos posicionamentos político-partidários, é salutar a novidade.
Resta saber se será um fato isolado ou irá se espraiar para os demais cargos eletivos para
que o Brasil saia da lanterninha do ranking mundial da participação feminina na política.
Resumo
Em 24 de fevereiro se comemora o “Dia da conquista do voto feminino no Brasil”, sendo
um momento de reflexão e luta por uma maior igualdade de gênero na política.
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