23/05/2012

Proibição da pesca do Dourado no Pantanal não está sendo cumprida..

Lei não evita pesca de dourado no Pantanal

A lei que proíbe por cinco anos a pesca, transporte e comercialização de dourado (foto) no município de Corumbá, que abrange a maior parte do Pantanal em Mato Grosso do Sul, em vigor desde o inicio de 2012 não está sendo cumprida alertou hoje o deputado estadual Paulo Duarte (PT). O petista anunciou que recebeu denúncias que a espécie preservada continua sendo capturada na região e protocolou na Assembleia indicações a serem encaminhadas ao comando-geral da PM e ao do 15º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, em Corumbá, pedindo reforço na fiscalização e campanhas de esclarecimento sobre a nova lei. O deputado lembra que a proibição não se aplica à pesca de subsistência, com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, competrechos previstos em legislação específica. 

Fonte: Potal Bonito/Reproduções.

Comentários

Josias Simão, Campo Grande - MS

Os folders e orientações que recebo não fazem menção à essa lei MUNICIPAL. Aliás, como querem exigir cumprimento a essa lei que se sobrepõe à NACIONAL? A pesca do dourado, conforme o IBAMA, é liberada em todo o território nacional, desde que o mesmo esteja com tamanho igual ou superior a 55cm. Como a Prefeitura ou Estado podem legislar em rio de domínio Federal, como é o caso do rio paraguai?
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